Os presentes termos e condições gerais de utilização e informações jurídicas (adiante designados «Termos e condições») aplicam-se ao sítio Web do Perfilpro (adiante designado «Férias na Riviera Maya»), cujo domínio é  https://feriasnarivieramaya.pt/. O sítio Web pertence ao Perfilpro. Ao utilizar o sítio Web, aceita e concorda expressamente com os presentes termos de utilização. Caso não concorde, pedimos que se abstenha de o utilizar.

A Férias na Riviera Maya pelo presente disponibiliza o sítio Web (adiante designado a «Plataforma») aos utilizadores (adiante designado «Utilizador» ou «Utilizadores»), para prestar informações sobre os serviços listados (adiante designados de «Serviço» ou «Serviços») de empresas (adiante designados de «Parceiro» ou «Parceiros») que disponibilizam o serviço na sua aérea de negócio.

De acordo com as disposições da legislação aplicável, são disponibilizados a seguir os seguintes dados de identificação do proprietário do sítio Web:

Propietario do Dominio: Perfilpro

Sede: Balam Tun 77727 Playa del Carmen

 

OBJECTO

Estes termos e condições regulam a autorização de uso que outorga a plataforma aos utilizadores, para que eles entrem na plataforma virtual e se informem sobre os serviços exibidos, para que sejam utilizados como referência e possam solicitar a gestão de um encargo.

A Plataforma realiza as seguintes ações: 

1. exibe diferentes serviços de consumo de forma publicitária para que possam servir de referência aos Utilizadores,
2. media o encontro entre Utilizadores e Parceiros para a realização do vínculo contratual,
3. permite o uso da plataforma de pagamentos, sem que este processo signifique algum vínculo com a Plataforma, posto que, pela tecnologia implementada, o pagamento é realizado diretamente aos Parceiros, ou de outra forma a acordar.
4. serve como meio de envio de comunicações entre os Utilizadores e os Parceiros.

Através da Plataforma são exibidos produtos, cuja gestão de compra é encarregada pelos Utilizadores aos Parceiros, sendo que os primeiros procuram satisfazer uma necessidade privada, pessoal ou familiar e em nenhum momento para sua comercialização, revenda ou qualquer outro tipo de transação comercial.

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A Plataforma exibe os produtos e serviços que estão à disposição dos Utilizadores para serem adquiridos, usando a Plataforma como meio, cujo encargo consiste na celebração de um contrato de compra.

O aperfeiçoamento do contrato realizado por meios eletrônicos acontece no momento em que o Parceiro aceitar realizar a gestão do encargo solicitado pelo Utilizador através da Plataforma; esta aceitação corresponde ao momento em que o Utilizador seleciona o meio de pagamento ou aceita o orçamento proposto e informa por escrito para seguir com a compra. Verificados os passos do processo de compra, o Mandatário, por meio da Plataforma, pode aceitar total ou parcialmente o encargo solicitado pelo Utilizador, informando no resumo quais são os produtos incluídos no contrato.

DEVERES DA PLATAFORMA

Em razão destes termos, a Plataforma obriga-se a:

1. fornecer informações certas, fidedignas, suficientes, claras e atualizadas com respeito aos serviços exibidos, podendo realizar a substituição deles no caso de falta;
2. indicar as características gerais do produto para que sirvam de referência aos Utilizadores;
3. informar suficientemente sobre os meios habilitados para que os Utilizadores realizem o pagamento;
4. enviar ao correio eletrônico fornecido pelo Utilizador da constância da transação;
5. colocar à disposição dos Utilizadores os termos e condições de uso na Plataforma de forma atualizada;
6.  utilizar as informações unicamente para os fins estabelecidos nestes termos;
7. utilizar mecanismos de informações e validação durante a transação como as janelas emergentes (Pop Ups) que permitam ao Utilizador aceitar ou não cada passo do processo de compra.

 

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

Fica claro para o Utilizador que a Plataforma não é produtora, fornecedora, entregadora, agente, distribuidora e, em geral, nenhum tipo de comercializador dos produtos exibidos, posto que opera somente como uma plataforma de mediação.

A Plataforma reserva o direito de atualizar, modificar e/ou descontinuar os serviços exibidos na Plataforma a qualquer momento, sem necessitar de qualquer aviso prévio.

GARANTIA

O Utilizador entende e aceita que a relação de consumo é gerada diretamente com os Parceiros, por isto, as reclamações pela garantia devem ser realizadas diretamente aos Parceiros, que têm a obrigação de cumprir com as reclamações nos termos definidos aqui.

CONTEÚDOS/PROPRIEDADE INTELECTUAL

Através da Plataforma, a Plataforma poderá colocar à disposição dos Utilizadores as informações de caráter comercial e publicitário, próprias ou de terceiros, em conformidade com os bons costumes comerciais. Nestes casos, a Plataforma não apoia, garante ou compromete sua responsabilidade perante os serviços e/ou produtos que sejam comercializados por terceiros, posto que a Plataforma serve como canal de comunicação e publicidade, mas não como ferramenta de prestação de serviços; em consequência, é total responsabilidade dos Utilizadores o acesso aos sites que remetem à publicidade, assumindo a obrigação de verificar e conhecer os termos dos serviços oferecidos pelos terceiros.

Nada nesta plataforma deverá ser interpretado como concedendo qualquer tipo de licença ou outra autorização de uso aos seus utilizadores.

A plataforma pode conter imagens ou outros materiais cujos direitos de autor pertencem a terceiros, como sejam fornecedores ou outras entidades que contribuam para a sua criação ou manutenção (como por exemplo, fotos de banco de imagens).

FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

A Plataforma encontra-se disponível durante as 24 horas do dia para acesso e consulta. Para a realização de transações, a disponibilidade da Plataforma é de 24 horas ao dia, dependendo da disponibilidade dos Parceiros.

ACEITAÇÃO TOTAL DOS TERMOS

O Utilizador manifesta expressamente ter a capacidade legal para usar a Plataforma e para celebrar as transações comerciais que possam ser geradas com os Parceiros. Assim, manifesta ter fornecido informação real, veraz e fidedigna. Portanto, de forma expressa e inequívoca declara ter lido, que entende e que aceita a totalidade das situações reguladas nestes Termos e Condições de Uso da Plataforma, dando o seu CONSENTIMENTO, pelo que se compromete ao cumprimento total dos deveres, obrigações, ações e omissões aqui expressadas. Em caso de USUÁRIOS de outros países utilizarem a Plataforma, ficam completamente sujeitos ao disposto nestes termos. Declara ainda que teve a possibilidade de sanar quaisquer dúvidas em relação a este TERMO E CONDIÇÕES pelo canal de Suporte ao Utilizador. Com esta aceitação entende-se que na solicitação de cada encargo se encontra a assinatura do Utilizador para outorgar o poder à Plataforma e desta maneira poder gerir dito encargo.